Termos de Uso

1. Sobre o BemPertin

O BemPertin é uma plataforma digital destinada à divulgação e busca de imóveis com apoio de recursos de localização, permitindo que usuários encontrem imóveis próximos de pontos de referência e entrem em contato com a imobiliária ou anunciante responsável.

O BemPertin atua como uma plataforma de tecnologia e divulgação. Não somos proprietários, vendedores, locadores, compradores, corretores ou administradores dos imóveis anunciados, salvo se isso for informado expressamente em situação específica.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, cadastrar uma imobiliária, acessar áreas autenticadas ou utilizar funcionalidades que exijam aceite, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com algum item, o usuário não deve concluir o cadastro nem utilizar funcionalidades que dependam desse aceite.

3. Quem pode utilizar a plataforma

A plataforma pode ser utilizada por:

• visitantes que pesquisam imóveis;
• pessoas interessadas em comprar ou alugar imóveis;
• imobiliárias cadastradas;
• administradores e usuários autorizados pelas imobiliárias;
• administradores internos do BemPertin.

O usuário declara que possui capacidade legal para utilizar a plataforma ou que está devidamente representado por responsável legal.

4. Cadastro e acesso

Algumas funcionalidades exigem cadastro.

Ao criar uma conta, o usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter suas credenciais em segurança;
• não compartilhar senha ou acesso com terceiros não autorizados;
• informar ao BemPertin em caso de suspeita de uso indevido;
• atualizar seus dados quando necessário.

O usuário é responsável pelas ações realizadas por meio de sua conta, salvo quando comprovada falha de segurança atribuível diretamente ao BemPertin.

5. Cadastro de imobiliárias

A imobiliária é responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro, incluindo, quando aplicável:

• nome empresarial;
• nome comercial;
• CNPJ;
• CRECI;
• telefone;
• e-mail;
• endereço;
• responsáveis;
• usuários autorizados.

A imobiliária deve manter esses dados atualizados. O BemPertin poderá solicitar informações adicionais para verificação, segurança, prevenção a fraude ou cumprimento de obrigações legais.

6. Responsabilidade pelos anúncios

A imobiliária ou anunciante é integralmente responsável pelos imóveis publicados e pelas informações apresentadas, incluindo: descrição, preço, disponibilidade, endereço, localização, fotos, características, metragem, quantidade de quartos, vagas, condições de venda ou locação, situação documental, informações profissionais e regulatórias.

O BemPertin não garante que todas as informações publicadas estejam corretas, atualizadas ou completas. O usuário interessado deve confirmar diretamente com a imobiliária os dados do imóvel antes de tomar qualquer decisão.

7. Fotos e conteúdos publicados

A imobiliária declara que possui autorização para utilizar as fotos, marcas, textos e demais conteúdos enviados à plataforma.

Não é permitido publicar conteúdo:

• ilegal;
• falso;
• ofensivo;
• discriminatório;
• enganoso;
• que viole direitos autorais;
• que viole direitos de imagem;
• que exponha dados pessoais sem autorização;
• que contenha malware ou código malicioso.

O BemPertin poderá remover ou suspender conteúdos que violem estes Termos.

8. Busca por localização

O BemPertin utiliza recursos de mapa, geolocalização, endereços e pontos de referência para facilitar a busca. As distâncias e posições apresentadas podem ser aproximadas.

O usuário não deve considerar o mapa como substituto de visita presencial, análise documental, consulta profissional ou confirmação direta com a imobiliária.

9. Contato e manifestação de interesse

Ao clicar em botões como “Tenho interesse”, o usuário poderá fornecer informações para que a imobiliária responsável pelo imóvel entre em contato.

O envio da manifestação de interesse não representa:

• reserva do imóvel;
• proposta aceita;
• contrato;
• garantia de resposta;
• garantia de disponibilidade;
• obrigação de venda ou locação.

A continuidade da negociação ocorre entre o interessado e a imobiliária.

10. Planos e pagamentos

Algumas funcionalidades destinadas às imobiliárias podem depender de plano gratuito ou pago. As condições de cada plano devem ser apresentadas antes da contratação, incluindo: preço, limites, funcionalidades, periodicidade, condições de cobrança e forma de pagamento.

Pagamentos podem ser processados por provedores externos de pagamento. O BemPertin não armazena dados completos de cartão quando o processamento é realizado diretamente pelo provedor de pagamento.

11. Ativação e renovação

A ativação de funcionalidades pagas depende da confirmação do pagamento. Pagamentos pendentes, rejeitados ou cancelados não devem ativar o plano. Quando aplicável, informações sobre renovação, vencimento, mudança de plano e cancelamento serão exibidas no painel da imobiliária.

12. Inadimplência e suspensão

O acesso a funcionalidades pagas poderá ser limitado ou suspenso em caso de: pagamento em atraso, cobrança rejeitada, cancelamento, violação destes Termos, suspeita de fraude, risco de segurança ou determinação legal. Sempre que possível, o BemPertin exibirá informações no painel ou enviará comunicação ao contato cadastrado.

13. Cancelamento

A imobiliária poderá solicitar cancelamento conforme as opções disponíveis no painel ou pelos canais de atendimento. O cancelamento não elimina automaticamente faturas já emitidas, valores vencidos, obrigações já constituídas ou registros necessários para auditoria, segurança ou cumprimento legal.

14. Uso aceitável

O usuário não pode:

• tentar acessar contas de terceiros;
• explorar vulnerabilidades;
• contornar controles de segurança;
• realizar scraping abusivo;
• sobrecarregar a aplicação;
• enviar spam;
• utilizar robôs sem autorização;
• copiar dados em massa;
• praticar fraude;
• publicar imóveis inexistentes;
• usar a plataforma para atividades ilegais;
• interferir no funcionamento do sistema.

15. Suspensão e exclusão de conta

O BemPertin poderá suspender, desativar ou excluir contas em caso de violação destes Termos, fraude, uso abusivo, risco à segurança, determinação legal, inadimplência ou solicitação do titular, quando aplicável. A exclusão pode depender da preservação de registros financeiros, legais, de auditoria e segurança.

16. Disponibilidade da plataforma

O BemPertin busca manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falha de terceiros, problemas de infraestrutura, incidentes de segurança, caso fortuito ou força maior.

17. Serviços de terceiros

A plataforma pode utilizar serviços de terceiros, como:

• Supabase;
• Vercel;
• Asaas (processamento de pagamentos);
• serviços de mapas;
• serviços de consulta de endereço;
• provedores de e-mail.

Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O BemPertin não controla integralmente a disponibilidade ou o funcionamento de serviços externos.

18. Propriedade intelectual

A marca BemPertin, o layout, o código, os componentes visuais e os materiais próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário direitos sobre esses elementos. As marcas, fotos e conteúdos enviados pelas imobiliárias permanecem sob responsabilidade de seus respectivos titulares.

19. Limitação de responsabilidade

O BemPertin não garante:

• a disponibilidade do imóvel;
• a aprovação de uma negociação;
• a veracidade absoluta dos anúncios;
• a resposta da imobiliária;
• a condição física ou documental do imóvel;
• a celebração de contrato;
• financiamento;
• retorno financeiro;
• ausência de erros em serviços de terceiros.

O usuário deve realizar as verificações necessárias antes de comprar, vender ou alugar um imóvel.

20. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o usuário também deve ler essa política.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, novas funcionalidades, alterações no modelo de negócio ou melhorias de segurança. Quando a alteração for relevante, poderá ser solicitado um novo aceite. A versão e a data de vigência permanecem visíveis no topo desta página.

22. Comunicação

O BemPertin poderá enviar comunicações relacionadas a conta, segurança, suporte, cobrança, alterações contratuais e funcionamento da plataforma. Comunicações promocionais devem respeitar as preferências e bases legais aplicáveis.

23. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@bempertin.app ou pela página de contato.

24. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.